Emissão ART
[Visão Geral]
Emissão ART
A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é o documento que formaliza a responsabilidade de um profissional habilitado sobre projetos, laudos, execuções e serviços técnicos de engenharia. É exigida em grande parte dos processos de licenciamento, vistorias e contratos, comprovando que a atividade foi conduzida por profissional registrado no conselho competente. Sua ausência pode invalidar processos e gerar exigências dos órgãos públicos.
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